A profissão de leiloeiro oficial, uma das mais antigas do país, volta ao debate diante do crescimento dos leilões judiciais e extrajudiciais e da baixa quantidade de profissionais habilitados. Especialista aponta que o número reduzido de leiloeiros, aliado às exigências legais e operacionais, tem dificultado a entrada de novos profissionais no setor.

A atividade de leiloeiro oficial está entre as mais tradicionais do país, com origem ainda no período imperial. Regulamentada pelo Decreto nº 21.981/1932, a profissão é responsável pela condução de vendas públicas de bens, como imóveis, veículos e ativos diversos, geralmente vinculados a processos judiciais, instituições financeiras e empresas.

Nos últimos anos, o setor tem registrado crescimento expressivo, impulsionado principalmente pelo aumento de execuções judiciais, recuperação de crédito por instituições financeiras e alienações promovidas por órgãos públicos e privados.

Apesar da expansão, o número de profissionais habilitados permanece reduzido. Estudo aponta que existem atualmente 2.510 leiloeiros ativos em todo o Brasil. O dado chama atenção quando comparado a outras profissões, como a advocacia, que conta com cerca de 1,4 milhão de inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e a corretagem imobiliária, que reúne aproximadamente 580 mil profissionais registrados nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis (CRECI).

Esse cenário evidencia, ao mesmo tempo, baixa concorrência e carência de profissionais qualificados para atender à demanda crescente por leilões.

Segundo o especialista em leilões públicos Jerônimo Pompeu de Souza, o principal gargalo do setor não está apenas nos requisitos legais, mas na dificuldade prática de ingresso na atividade. "Apesar de a legislação estabelecer critérios objetivos para o registro, a falta de conhecimento técnico e operacional ainda é o maior obstáculo para quem deseja ingressar na profissão", afirma.

O ingresso na atividade depende do cumprimento de requisitos definidos pelas Juntas Comerciais. Entre eles, destacam-se: ser brasileiro, ter mais de 25 anos, possuir idoneidade cadastral comprovada.

Além disso, é exigido que o interessado não participe de sociedade empresária. Após o atendimento desses requisitos, o candidato deve solicitar sua inscrição na Junta Comercial do estado onde pretende atuar.

Outro ponto relevante é a exigência de garantia financeira, conhecida como caução, que deve ser apresentada no momento do registro. Os valores variam conforme o estado, podendo ir de R$ 15 mil, no Pará, até R$ 120 mil, em São Paulo.

Além da exigência financeira, a complexidade da atividade também se apresenta como uma barreira de entrada. A atuação envolve o domínio de normas legais, procedimentos operacionais e a condução de atos como elaboração de editais, notificações e intimações.

"A ausência de formação estruturada no país faz com que muitos profissionais não saibam por onde começar. Não existem cursos amplamente difundidos ou trilhas claras de capacitação", explica o especialista.

Historicamente, o conhecimento técnico e operacional da atividade permaneceu concentrado em um número restrito de profissionais, o que contribuiu para a baixa disseminação de informações sobre o funcionamento do setor.

Na prática, o exercício da profissão exige domínio de aspectos jurídicos, operacionais e comerciais, incluindo a elaboração de editais, condução de hastas públicas, captação de leilões e relacionamento com o Poder Judiciário, instituições financeiras e empresas privadas.

Diante desse cenário, surgem iniciativas privadas que buscam estruturar o acesso à profissão. Entre elas, está o modelo de franquia da E-Lance, que oferece treinamento, suporte e acompanhamento para novos profissionais interessados em atuar como leiloeiros oficiais.

O crescimento do mercado e a baixa quantidade de profissionais indicam uma tendência de valorização da atividade nos próximos anos, especialmente diante da digitalização dos leilões e da ampliação do acesso por meio de plataformas online.

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